Condições de Venda
I
O cliente ao formalizar a sua Encomenda aceita as presentes Condições Gerais de Venda
II
As Encomendas são consideradas como válidas quando a JFJ - J. Ferreira & Jesus, Lda. recebe a sua confirmação por escrito. A JFJ - J. Ferreira & Jesus, Lda. reserva-se o direito de invalidar qualquer Encomenda que lhe seja passada, com prévia comunicação por escrito ao Cliente. A formulação de uma encomenda à JFJ - J. Ferreira & Jesus, Lda. pressupõe a vinculação do cliente às presentes condições de venda, sem quaisquer reservas, considerando-se como não válidas outras cláusulas em contrário constantes das requisições ou notas de encomenda.
III
Os Preços constantes das nossas Tabelas são meramente indicativos e poderão ser alterados sem aviso prévio, desde que se verifiquem circunstâncias que o justifiquem. A estes preços acrescerá IVA e demais taxas aplicáveis em vigor.
IV
As Vendas são efectuadas conforme as condições acordadas com o Cliente e após a devida autorização por parte da Gerência da JFJ - J. Ferreira & Jesus, Lda.
V
As mercadorias mencionadas nas nossas facturas são vendidas com reserva de propriedade pelo que são propriedade da JFJ - J. Ferreira & Jesus, Lda. até ao total pagamento das mesmas. (art. 758º do Código Civil).
VI

Os prazos de entrega ou de montagens são sempre considerados como aproximados, colocando a JFJ - J. Ferreira & Jesus, Lda. os meios necessários e eficazes para que estes se cumpram com a devida pontualidade. (a JFJ - J. Ferreira & Jesus, Lda. não se responsabilizará por nenhum atraso na entrega do material, assim como de atrasos em montagens ). Um eventual atraso na entrega ou montagem, não dá o direito de anulação da encomenda, nem como a responsabilização de prejuízos causados pelo mesmo.

VII
A entrega do material é feita através duma empresa transportadora - salvo informações em contrário - sendo os portes a cargo do Cliente.
VIII
A JFJ - J. Ferreira & Jesus, Lda. concede para todos os seus Produtos uma Garantia igual à oferecida pelo respectivo Fabricante, tendo o seu início a partir da data da factura e refere-se exclusivamente a defeitos de fabrico. Esta Garantia cessa logo que neles tenha havido intervenção de terceiros ou má utilização dos mesmos.
IX
Só será aceite Devolução de material adquirido, com prévio consentimento da JFJ - J. Ferreira & Jesus, Lda. e até 8 dias da data da Factura, acompanhada da respectiva Nota de Devolução.
X
Concessão de Crédito
A JFJ - J. Ferreira & Jesus, Lda. apenas concederá crédito a clientes dos quais disponha de informações comerciais que considere suficientemente favoráveis. A não realização de compras em cada semestre poderá determinar a interrupção de fornecimentos a crédito. O pedido para abertura de crédito deverá ser acompanhado de um impresso facultado pela JFJ - J. Ferreira & Jesus, Lda. onde são solicitados alguns elementos bem como o envio da fotocópia do NIPC. Após a análise destes elementos pela Direcção Financeira, a concessão de crédito será concretizada após autorização da Gerência.
XI
As Condições de Pagamento serão acordadas com o Cliente, após a Abertura de Conta.
NOTA: As Facturas não liquidadas no seu vencimento são passíveis de juros de mora calculados na base da taxa em vigor sendo emitida Nota de Débito e tendo em conta a data da recepção do pagamento nos nossos escritórios, com tolerância até 8 dias após data do vencimento das mesmas.

XII
O NÃO CUMPRIMENTO DAS NOSSAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA PODERÁ OCASIONAR ATRASOS, OU MESMO SUSPENSÃO DE NOVOS FORNECIMENTOS A CRÉDITO.

XIII
Para qualquer Litígio emergente de todas as Transacções em nome da JFJ - J. Ferreira & Jesus, Lda. é competente o Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira.
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